CCJ aprova mais recursos para a segurança pública

Profissional de enfermagem não deve realizar procedimentos médicos

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

STF manda soltar índios acusados de roubo de bois em Pernambuco

Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus

TRF mantém condenação de peruana que tentava embarcar para Londres com passaporte falso

Negada revogação de suspensão de sentença para Companhia construir posto de gasolina em hipermercado

Decreto nº 5.621, de 16/12/05

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Ministra Laurita Vaz declara suspensa prescrição de ações contra Roriz até fim do mandato

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

Defesa de Flávio Maluf alega falta de fundamentos na decisão que decretou prisão

Mantida decisão do Justiça paulista que invalidou cláusula de reajuste de telefonia

Vivo do Paraná e Santa Catarina está sujeita ao fornecimento de dados de clientes à PF

Volvo recorre ao Supremo para não pagar IRRF sobre remessa de juros ao exterior

Turma Nacional dos JEFs confirma indeferimento de prazo em dobro para Defensoria Pública

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais rejeitou embargos declaratórios interpostos por Ermano Bezerra da Conceição, por intermédio da Defensoria Pública da União (DPU), contra decisão da Turma Nacional que não conheceu de pedido de uniformização do autor, por entender que o pedido era intempestivo, ou seja, foi apresentado após o prazo legal.

Projeto "Ações Corretivas" do CJF é apresentado ao Comitê de Controle Interno

Telefônica obtém liminar para reajustar tarifas pelo IGP-DI

Os advogados da Telefônica recorreram ao STJ com o objetivo de assegurar a manutenção daquilo que fora entendido pela Corte Especial acerca do reajuste das tarifas no período de junho de 2003 a junho de 2004.

Pacheco cancela efeitos de trecho da MP 1.227, que limitava benefícios a empresas

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou a impugnação da parte da MP 1.227/2024 que trata da restrição ao uso de benefícios fiscais por empresas privadas.